Estado doa terreno para PG e beneficia área da habitação

Edmilson Lelo Solenidade ocorre quinta-feira (12)

O Governo do Estado de São Paulo doará à Praia Grande área de 67.057,17 metros quadrados, localizada na Rua Brasil pra Cristo e que se estende até o Canal Acaraú, no Bairro Nova Mirim. A solenidade de assinatura que autoriza a Fazenda do Estado a alienar ao Município o terreno, mediante doação, ocorre quinta-feira (12), a partir das 10 horas, no Auditório da Secretaria de Educação (Seduc), Jornalista Roberto Marinho (Rua José Borges Neto, nº50, Mirim).

Praia Grande realizará a regularização fundiária de famílias de baixa renda que já ocupam o terreno. Após a formalização da transferência da área para a Cidade, a Administração Municipal dará início à implantação do loteamento.

Em segundo momento será realizado o recadastramento social e econômico das famílias, em parceria com a Secretaria Estadual de Habitação. Com este levantamento em mãos a Prefeitura terá condições de oferecer o título de concessão da utilização da área para os moradores.

Com a regularização fundiária, a Prefeitura poderá programar outros serviços. Estão planejadas melhorias para o local, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Município, como a colocação de guias, sarjetas e asfaltamento das vias. Válido destacar que os moradores que estão na área já têm acesso à escola, creche, saúde, iluminação pública e coleta de lixo.

Benefício - Ao longo dos últimos anos Praia Grande intensificou os trabalhos voltados à regularização fundiária de áreas invadidas em seu território. Até o momento moradias localizadas nos bairros Quietude, Nova Mirim, Tupiry e Tupi já foram legitimadas. Do início de 2009 até o encerramento de 2010 foram beneficiadas mais de mil famílias com estes procedimentos.